Software e Serviços:

O Software Mooble (“Software”) é um programa de computador de propriedade exclusiva da MOOBLE.COM, protegido e regulado pela Lei 9.609/98.

Para que atenda suas funcionalidades, o Software mantém uma plataforma multifuncional para inserção e compartilhamento de informações, dados e projetos, desenhos, comentários e outras informações.

Por meio do Software nossos Usuários criam, transferem e compartilham, informações, dados e projetos cujo teor pode estar relacionados à privacidade, marcas, patentes, desenho industrial, direitos autorais, dentre outros direitos fundamentais. A MOOBLE.COM, respeita esses direitos e difunde boas práticas, razão pela qual divulga esta Política de Privacidade para conhecimento prévio, orientação e adesão.

Nossa Política de Privacidade inclui procedimentos administrativos, tecnologia e pessoal empenhados em proteger suas informações pessoais ou comerciais contra uso indevido, apropriação, perda, alteração, destruição, divulgação e acesso não autorizado.

Adesão à Política de Privacidade:

A utilização do Software pressupõe a aceitação prévia e o cumprimento da Política de Privacidade.

A adesão a estas regras é condição precedente à utilização do Software. Caso você não concorde com a Política de Privacidade, não deverá utilizá-lo.

Estão sujeitos à Política de Privacidade:

Mooble - proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o Software, protegido e regulados pela Lei 9.609/98, e exclusiva proprietária das respectivas marcas, com regulação pela Lei 9.279/96.

Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o Software.

Parceiros: empresas cujos produtos ou serviços sejam ofertados no Mooble.

Consumidor: destinatário final de produtos ou serviços, nos termos do art. 2º e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Política de Privacidade:

A MOOBLE.COM e Usuários do Software, a fim de preservar direitos fundamentais e proteger os dados, devem respeitar os seguintes Princípios da Política de Privacidade.

  1. Dados Pessoais e Comerciais - Constituem dados pessoais e comerciais o nome, estado civil, nacionalidade, número de CPF, número de RG, endereço, filiação, telefone, endereço eletrônico (e-mail), imagens, especificações e condições comerciais de produtos ou serviços, desenhos, projetos, dados de cartão de crédito, entre outros informados ou transmitidos no âmbito do Software.

  2. Obrigação de Respeito - Todos os Usuários, indistintamente, obrigam-se a tomar as cautelas legais para preservar esses direitos fundamentais no uso do Software, por si, seus colaboradores, representantes ou prepostos. Somente utilize materiais que respeitem esses direitos, que lhe pertençam, ou com permissão para tanto.

  3. Princípios Gerais - São princípios gerais de respeito à privacidade, imagem e direitos proprietários no uso do Software:

    • Manter padrões de transparência e correção na coleta e utilização de dados.

    • Não revelar ou compartilhar dados pessoais a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem o prévio consentimento do titular.

    • Fica expressamente consentida a transmissão de dados pessoais ou comerciais no âmbito das funcionalidades do Software, a fim de permitir seu adequado funcionamento.

    • A MOOBLE.COM poderá usar suas informações pessoais para enviar avisos importantes, como comunicados sobre compras e alterações nos nossos prazos, condições e políticas. Tratando-se de informações relevantes para a sua relação com a MOOBLE.COM ou o Software, não é possível optar por não receber esse tipo de comunicação.

    • A MOOBLE.COM compartilha informações, inclusive pessoais, com seus colaboradores e terceiros prestadores serviços, tais como processamento de informações, operações de crédito, entrega de softwares, gerenciamento de dados sobre clientes, atendimento ao cliente, pesquisas. Essas empresas são obrigadas a proteger as suas informações.

    • Para atender demandas de privacidade, a MOOBLE.COM possui um canal de comunicação permanente, por meio do Portal, telefone, e-mail, ou comunicações com nossos colaboradores.

    • A utilização do Software e serviços não admite ofensa, difamação, ameaças, assédio, abuso, ou outras formas de violação de direitos.

    • A MOOBLE.COM não se responsabiliza por atos de Usuários que possam comprometer o bom conceito de seus produtos e serviços, bem como que ofereçam violação a Direitos.

  4. Revelações Obrigatórias - A MOOBLE.COM ou Usuários do Software podem ser compelidos por Lei ou ato de autoridade, inclusive judiciária, a revelar dados ou imagens. Nesses casos, observados os limites legais e da razoabilidade, a divulgação deve ser restrita e revelar somente dados exigíveis.

  5. Revelações Permitidas - A MOOBLE.COM poderá divulgar dados e informações pessoais ou combiná-los com outros para proteger o Software e aprimorar produtos e serviços, conteúdo e publicidade. Também, na hipótese de reestruturação societária, fusão ou venda de participação a MOOBLE.COM fica autorizada a transferir toda e qualquer informação pessoal ou comercial ao terceiro relacionado.

  6. Crianças e Adolescentes - Nossos Clientes e Usuários são pessoas capazes. Não trabalhamos nem obtemos informações de crianças ou adolescentes. Caso a MOOBLE.COM venha a tomar conhecimento de informações ou dados pessoais de crianças ou adolescentes serão empreendidas as medidas para a imediata exclusão.

  7. Vigência - A Política de Privacidade tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser atualizada mediante divulgação nos site e/ou Software pela MOOBLE.COM.

  8. Legislação Aplicável - Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

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