MOOBLE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 24.600.937/0001­-66, com sede na Rua Vereador Mario Pezzi, N. 564, Sala 302, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, telefone +55 (54) 3027-2011, neste ato representada na forma de seu contrato social, a seguir denominada MOOBLE.COM,

O uso do Mooble implica na aceitação automática das regras, princípios e políticas previstas neste Termo de Uso. Assim, leia-o com toda atenção e se remanescerem dúvidas, antes de utilizá-los busque esclarecê-las junto ao nosso Canal de Contato.

Definições

A MOOBLE.COM apresenta algumas Definições importantes, para facilitar a compreensão das regras relativas ao uso do Mooble.

  1. Atualização Tecnológica: incremento nas funcionalidades e/ou tecnologia do Mooble, resultando ou não em novas versões, disponibilizadas a critério exclusivo da MOOBLE.COM.

  2. Canal de Contato: recurso remoto de relacionamento entre a MOOBLE.COM e o Usuário para fins de esclarecimentos de dúvidas referentes ao uso do Mooble.

  3. Consumidor: destinatário final de produtos ou serviços, nos termos do art. 2º e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

  4. Dados: são informações em geral do Usuário inseridas no Mooble, tais como: Projetos, propostas, desenhos, fotos, comentários.

  5. Parceiros: Empresas cujos produtos e/ou serviços sejam ofertados no Mooble.

  6. Espaços Publicitários: Ambientes do Mooble disponibilizados para publicidade, de forma onerosa ou gratuita.

  7. Mooble: Plataforma tecnológica com potencial para oferta de produtos, serviços e publicidade, onerosos e/ou gratuitos, que possibilita a automação de desenhos técnicos de ambientes diretamente pelos Usuários. O Mooble em suas diferentes versões e funcionalidades é de propriedade exclusiva da MOOBLE.COM, protegido e regulado pela Lei 9.609/98.

  8. Política de Privacidade: regras sobre privacidade, uso e transmissão de dados, disponível no site www.mooble.com.

  9. Projetos: Os direitos autorais sobre Projetos que resultem do uso do Mooble são expressamente cedidos para o MOOBLE.COM, que poderá utilizá-los para quaisquer fins, sem ônus ou obrigações para com relação ao Usuário que elaborou o Projeto.

  10. Suporte: Atendimento para esclarecimento de dúvidas quanto à utilização do Mooble, por meio do Canal de Contato.

  11. Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o Mooble.

Mooble

Este Termo compõe as regras de uso do Mooble.

A utilização, independentemente do tempo, de quaisquer serviços e funções Mooble importa em concordância integral com as regras deste Termo de Uso.

O Mooble é uma rede social voltada a projetos de interiores e decoração, que disponibiliza ferramentas para organização, design em 3D, biblioteca de itens e compartilhamento.

O uso do Mooble pode ser gratuito ou oneroso, conforme o plano ofertado pela MOOBLE.COM e contratado pelo Usuário.

Sobre os Projetos elaborados pelo Usuário é concedida licença por prazo indeterminado, não exclusiva, transferível, livre de ônus ou contrapartida à MOOBLE.COM.

O Usuário é responsável por respeitar a legislação no uso do Mooble e caso a MOOBLE.COM sofra quaisquer prejuízos ou gravames em razão do uso inadequado, deverá ser ressarcida integralmente.

O Mooble possibilita o armazenamento dos Projetos e Dados na nuvem, porém, isso não implica em responsabilidade da MOOBLE.COM em mantê-los por prazo indeterminado, nem tampouco de fazer back-up dos mesmos.

O Mooble armazena os Dados e Projetos, porém o Usuário poderá guardá-los em outros locais e de outras formas, diversos do Mooble, neste caso, as imagens e informações serão estáticas, impossibilitando intervenção automatizada e aplicação das funções do Mooble e a MOOBLE.COM não garante que caso os referidos Dados e Projetos sejam transferidas para o Mooble que possam ser manipuladas, em face de mudanças de versão.

A MOOBLE.COM, em razão dos direitos autorais que lhe pertencem, detém total liberdade de exploração e operação do Mooble, inclusive tirá-lo do ar a qualquer momento, sem aviso prévio.

A MOOBLE.COM é exclusiva proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o Mooble protegidos e regulados pela Lei 9.609/98.

A infração aos direitos autorais da MOOBLE.COM implica em indenização por perdas e danos na forma da lei.

Dentre outras práticas inaceitáveis e ilegais, considera-se violação de direitos autorais da MOOBLE.COM a utilização, modificação, comercialização ou integração desautorizada do Mooble.

Produtos ou serviços oferecidos no Mooble não são de responsabilidade da MOOBLE.COM, que apenas disponibiliza a plataforma para que Parceiros estabeleçam relação direta com o Usuário, sem intermediação ou interferência da MOOBLE.COM.

Marcas e interface

“Mooble” e “MOOBLE.COM” são marcas registradas da MOOBLE.COM devidamente protegidas junto ao INPI, conforme Lei 9.279/96.

Está proibida a utilização das referidas marcas, que incluem o nome, logotipo e signos, salvo mediante consentimento expresso da MOOBLE.COM.

Estão reservados à MOOBLE.COM todos os direitos autorais relativos a interface do Mooble, desenho, programação, conteúdo, ficando expressamente proibida a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo mediante consentimento expresso da MOOBLE.COM.

Licença de uso

Para utilizar o Mooble o Usuário deverá estar adimplente com relação ao valor da licença e dos serviços, caso tenha contratado plano oneroso, manter conexão à internet de boa qualidade, de acordo com as orientações da MOOBLE.COM e respeitar o limite de Usuários conforme o plano contratado.

A conexão à internet de boa qualidade é fundamental ao adequado funcionamento do Mooble, bem como permite a sua atualização tecnológica e outros serviços.

O Mooble não admite utilização off-line.

O uso do Mooble pressupõe o respeito e adesão à Política de Privacidade e aos direitos fundamentais a privacidade, imagem, direitos autorais e regras de preservação de dados, inclusive registros pessoais e cadastrais.

O Usuário é responsável pelos dados inseridos, transmitidos e compartilhados por meio do Mooble, obrigando-se a ressarcir a MOOBLE.COM no montante de prejuízos que eventualmente tiver que suportar em razão destes atos.

É muito importante que o Usuário observe as regras de licenciamento do Mooble, pois seu descumprimento poderá ensejar, a exclusivo critério da MOOBLE.COM, a rescisão do negócio jurídico com bloqueio de acesso e deleção de Dados e Projetos e ainda, sujeitá- lo a reparação por perdas e danos.

Dados

A inserção de dados no Mooble pressupõe o adimplemento da licença e dos serviços pelo Usuário, caso tenha contratado plano oneroso.

A MOOBLE.COM não é responsável por uso indevido do Mooble que infrinja direitos da personalidade e/ou direitos autorais e o Usuário deverá indenizá-la por eventuais prejuízos suportados.

O Mooble pertence exclusivamente à MOOBLE.COM, assim, a mesma está autorizada a incluir produtos e serviços seus e de seus Parceiros Comerciais no mesmo, executar programas promocionais e de marketing, incluir e excluir aplicativos, funções e ferramentas, bem como explorar amplamente o Mooble dentro de suas aptidões.

Garantia e validade técnica

A MOOBLE.COM garante o funcionamento adequado do Mooble para os fins a que se destina.

Erros são naturais e aceitáveis em Softwares, portanto, não dão ensejo à garantia.

O uso da garantia pressupõe o atendimento das instruções de uso do Mooble.

Dentro do prazo de validade técnica, a MOOBLE.COM garante o funcionamento do Mooble e/ou serviços que visem mantê-lo em operação adequada.

O Mooble será considerado adequado desde que suficiente na utilização para os fins a que se destina, segundo suas especificações técnicas, neste contexto, o Mooble não se propõe a ser uma alternativa a softwares profissionais de CAD.

Por tratar-se de bem móvel imaterial, sujeito a adaptações e incremento tecnológico, a MOOBLE.COM não garante que o Mooble não apresentará erros, mas fará o possível para consertá-los caso ocorram.

Responsabilidade

A responsabilidade da MOOBLE.COM é de meio, e não de finalidade ou resultado sobre o uso ou a expectativa do Usuário com relação aos serviços ofertados.

A MOOBLE.COM disponibilizará o Mooble, a plataforma, a fim de que os Usuários interajam, se relacionem, publiquem, utilizem ou pratiquem quaisquer outros atos autorizados, ofertados ou disponíveis de forma direta, sem a intermediação da MOOBLE.COM.

A MOOBLE.COM não intermedeia, não edita, não audita, não fiscaliza e não monitora as ações e relações entre os USUÁRIOS, estes e terceiros e/ou o uso que fazem do Mooble, salvo para fins técnicos e estatísticos, sem divulgação ou registro da identidade do USUÁRIO, nos Termo da Política de Privacidade.

A MOOBLE.COM, considerada a legislação incidente, não será responsabilizada pelo uso abusivo ou inadequado do Mooble, bem como pela prática de ofensa, difamação, ameaça, assédio, contrafação ou outras formas de violação de direitos pelos Usuários, nem tampouco por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso do Mooble, mesmo nos casos em que seja comunicada.

Algumas disposições específicas sobre a responsabilidade da MOOBLE.COM:

  1. Back-Up – O Usuário é responsável pela manutenção, preservação e back-up de seus Dados e Projetos.

  2. Fato de Terceiro – A MOOBLE.COM e o Usuário reconhecem que o Mooble é seguro, todavia, assim como ocorre em outros ambientes virtuais, está sujeito a ameaças e violação criminosa, sendo estas causas excludentes da responsabilidade dos mesmos. Ainda, as tecnologias web são suportadas por serviços de comunicação, tais como, internet e rede de telecomunicações, não oferecidos pela MOOBLE.COM e que podem impactar no desempenho do Mooble, sendo considerados como fatos de terceiros, excludentes de responsabilidade.

  3. Data Center - A MOOBLE.COM poderá contratar infraestrutura de Data Center junto a terceiros e estes serviços poderão apresentar problemas e impactos no funcionamento do Mooble, sendo fatos reconhecidos e aceitos pelo Usuário.

  4. Dever de Colaboração Recíproca – MOOBLE.COM e Usuário deverão fornecer assistência razoável um ao outro, sem nenhum custo, para responder auditorias regulatórias, inspeções, inquéritos ou pedidos de autoridade relativos ao Mooble.

  5. Informação – O Usuário deverá notificar a MOOBLE.COM de qualquer informação que receba sobre a segurança do Mooble, incluindo informação confirmada ou não confirmada sobre eventos adversos, graves ou inesperados associados com o uso do mesmo.

  6. Caso Fortuito ou Força Maior – A MOOBLE.COM e o Usuário não responderão por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, nos Termo do Artigo 393, do Código Civil.

  7. Exemplos de Caso Fortuito ou Força Maior - dentre outros, são exemplos de Caso Fortuito ou Força Maior excludentes de responsabilidade, os seguintes eventos:

    • falhas decorrentes de um fato ou impedimento além do controle razoável da MOOBLE.COM e do Usuário;

    • fatos que a MOOBLE.COM e o Usuário não poderiam razoavelmente ter evitado ou superado seus efeitos, inclusive intervenção de hackers, crackers, Softwares de terceiros, antivírus, firewall, proxy, entre outros;

    • guerra (declarada ou não), conflitos armados ou ameaça grave destes, ataque hostil, bloqueio, embargo militar, invasão, ato de inimigo estrangeiro, guerra civil, rebelião, motim e revolução, comoção ou desordem, violência de multidão ou ato de desobediência civil;

    • ato de sabotagem, terrorismo ou pirataria, inclusive pirataria virtual;

    • ato de autoridade, regulação, expropriação ou aquisição compulsória;

    • fatos da natureza, pestes, epidemia, desastres naturais como tempestade, ciclone, tufão, furacão, relâmpago, tornado, tempestade violenta, terremoto, atividades vulcânicas; deslizamento de terras, maremoto, tsunami, inundação, danos ou destruição pela seca;

    • explosão, incêndio, raio, destruição de máquinas, equipamentos, fábricas, e de qualquer tipo de instalação, break-down de transportes, telecomunicações ou de corrente elétrica;

    • perturbação geral no trabalho, tais como, mas não limitadas a boicotar, greve, lock-out, ocupação de fábricas e instalações;

Política de privacidade

A Política de Privacidade da MOOBLE.COM contém normas de uso correto do Mooble no que respeita aos dados pessoais dos Usuários.

A Política de Privacidade protege e regula especialmente os direitos da personalidade afeitos à imagem, honra e vida privada das pessoas e empresas no âmbito do uso do Mooble.

É nossa Política de Privacidade que define a forma e limites de uso dos seus dados pessoais pela MOOBLE.COM e/ou empresas do grupo, sempre no intuito de melhorarmos nossa experiência com o Usuário.

O Usuário reconhece e permite que dados pessoais, comerciais e/ou cadastrais previamente autorizados sejam transmitidos por força deste instrumento e que os mesmos sejam utilizados pela MOOBLE.COM, Parceiros ou empresas as quais esta se vincule, para ações ou promoções relacionadas ao uso do Mooble, inclusive de natureza comercial, preservados os direitos fundamentais à privacidade, imagem e proteção de dados, entre outros direitos proprietários.

Em caso de fusão, aquisição ou venda de participação societária pela MOOBLE.COM, os dados, em sua totalidade, poderão ser transferidos ao terceiro envolvido, a fim de garantir a continuidade de uso do Mooble.

É bom saber que os dados dos Usuários desde que manipulados de forma consciente, equilibrada e dentro da legalidade contribuem para o crescimento e aprimoramento dos Softwares e serviços ofertados no conceito de nuvem, que pressupõe máxima integração, acessibilidade e proveito. Se você faz parte do grupo de pessoas que utilizam esse tipo de Softwares e serviços compartilhe seus dados com empresas que possuem boas práticas e políticas claras de uso de dados.

Vigência e bloqueio do Mooble

O prazo de uso do Mooble será indeterminado.

O uso do Mooble poderá ser extinto pelo Usuário a qualquer tempo, mediante simples cancelamento da conta em canal disponibilizado diretamente na plataforma.

Em caso de cancelamento da conta todos os Dados, Projetos e informações do Usuário serão permanentemente excluídos, sem possibilidade de resgate. Salvo aqueles eventualmente compartilhados com outros Usuários, porém, sem qualquer intermediação da MOOBLE.COM.

O uso inadequado do Mooble poderá ensejar o cancelamento e/ou bloqueio automático da conta do Usuário pela MOOBLE.COM, independentemente de notificação ou interpelação, a qualquer tempo, podendo ainda, implicar em indenização por perdas e danos.

Caso o usuário deseje cancelar alguma assinatura no Mooble, o procedimento pode ser feito através do botão "Cancelar" na opção de assinatura no seu perfil.

Prazo e revogação dos termos de uso

Este Termo de Uso entram em vigor na data de sua publicação acima identificada e seu prazo é indeterminado.

O constante aprimoramento do Mooble bem como as alterações legais e mercadológicas poderá ensejar a modificação das regras previstas neste Termo de Uso, neste caso, haverá a revogação deste instrumento, com imediata substituição por versão atualizada que passará a regular a relação entre a MOOBLE.COM e o Usuário dentro de 15 (quinze) dias uteis a contar da publicação.

A substituição deste Termo de uso por outro será amplamente divulgada nos canais de comunicação com o Usuário da MOOBLE.COM, porém, a responsabilidade de se manter informado é exclusivamente deste, que deverá visitar regularmente o Mooble (www.mooble.com).

A adesão aos novo Termo de Uso dar-se-á mediante a continuidade na utilização do Mooble.

Regras gerais sobre este termo de uso

A MOOBLE.COM poderá aceitar o descumprimento destas regras pelo Usuário sem que isso signifique que renunciou a seus direitos, que as disposições foram alteradas ou que não possa vir a aplica-las integralmente de forma imediata ou a qualquer tempo.

Se algumas regras deste Termo de Uso não puderem ser aplicadas, este fato não afetará o todo do instrumento que permanecerá válido e vigente.

A MOOBLE.COM e o Usuário reconhecem que este Termo de Uso prevê condições proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, em especial relacionados com dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.

As disposições deste Termo de Uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores.

A MOOBLE.COM e o Usuário reconhecem a validade das Mensagens de Dados nas comunicações relativas ao uso do Mooble, com equivalência probatória e funcional aos documentos em suporte de papel, desde que observada a efetividade da comunicação, sua integridade, autenticidade e a segurança do meio pelo qual são transmitidas.

A violação das disposições deste Termo de Uso resultará ao infrator o dever de indenizar por perdas e dados, além de multa contratual a ser fixada por arbitramento, conforme as circunstâncias do caso.

Lei aplicável

O presente Contrato será regido pela legislação do Brasil.

Foro

Ressalvados os direitos de Consumidor, em que prevalece o foro do domicílio deste, qualquer questão ou controvérsia decorrente do presente Contrato será dirimida no foro da Comarca de Caxias do Sul – Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro.

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